Legislação
Aqui podem encontrar informações e alguma legislação necessária para todos os Docentes de Educação Especial e também para todos os outro Docentes, Técnicos, Encarregados de Educação e restante Comunidade Educativa que diariamente trabalha ou contacta com alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais).
Enquadramento legal
Decreto-Lei n.º 3/2008 - Clique para download
Alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2008 - Clique para download
Despacho conjunto n.º 453/2004 - Clique para download
Despacho Normativo n.º 50/2005 - Clique para download
Despacho Normativo n.º 1/2006 - Clique para download
Apresentação do Decreto-Lei n.º3/2008 - Clique para download
Medidas Para Pessoas com Deficiência - clique aqui para download
Manuais de utilização
CIF (2003) - Clique para download
CIF, Versão para crianças e jovens - Clique para download
CIF, Guia do principiante - Clique para download
CIF, Guia de apoio - Clique para download
Manual de apoio - Clique para download
Declaração de Salamanca - Clique para download
Reorientação das Escolas Especiais em Centros de Recursos - Clique para download
Mais Qualidade de Vida para as Pessoas com Deficiências e Incapacidades - Clique para download
FAQ sobre Educação Especial - Clique para download